O Ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu pela rejeição dos depoimentos de Eduardo Bolsonaro e Carlos Bolsonaro como testemunhas em uma ação que apura a suposta trama golpista. A decisão, que impacta diretamente a investigação sobre os desdobramentos de investigações relacionadas a possíveis tentativas de fraude eleitoral e articulações antidemocráticas após as eleições de 2022, foi comunicada oficialmente nesta terça-feira (23). A solicitação para a oitiva dos filhos do ex-presidente Jair Bolsonaro partiu da defesa de Filipe Martins, ex-assessor de Jair Bolsonaro, que figura como um dos investigados no inquérito. A justificativa apresentada pela defesa de Martins era a de que os depoimentos de Eduardo e Carlos Bolsonaro seriam relevantes para esclarecer fatos relacionados à suposta articulação de um plano para impedir a posse do atual presidente, Luiz Inácio Lula da Silva. A argumentação da defesa buscava vincular os depoimentos ao contexto mais amplo das ações investigadas, visando fortalecer suas teses de defesa. No entanto, o Ministro Alexandre de Moraes, ao analisar o pedido, fundamentou sua decisão na insuficiência probatória e na desnecessidade dos depoimentos para a elucidação dos fatos em investigação. Segundo o despacho ministerial, a oitiva de Eduardo e Carlos Bolsonaro não traria elementos novos ou cruciais para o deslinde do caso, considerando o já extenso conjunto probatório reunido até o momento. A decisão também pode estar relacionada a um entendimento de que os filhos do ex-presidente possuem interesse direto nos desdobramentos da investigação, o que poderia comprometer a imparcialidade de seus depoimentos como testemunhas. A atuação do STF, sob a relatoria do Ministro Moraes, em processos que envolvem a estabilidade democrática e a investigação de atos antidemocráticos, tem sido marcada por decisões firmes e pela busca de celeridade na apuração dos fatos. O caso em questão está inserido em um contexto mais amplo de investigações sobre o chamado inquérito das fake news e outras apurações que visam coibir a disseminação de informações falsas e a prática de atos que atentem contra o Estado Democrático de Direito. A rejeição dos depoimentos de membros próximos ao núcleo do ex-governo federal sinaliza uma linha de atuação clara do Judiciário em garantir a efetividade das investigações e a aplicação da lei, independentemente da posição política dos envolvidos. A medida reforça a importância do papel do STF como guardião da Constituição e da democracia brasileira. Este episódio adiciona mais um capítulo à complexa teia de investigações em curso no Brasil, que buscam esclarecer responsabilidades e fortalecer as instituições democráticas. A decisão de Moraes em barrar os depoimentos demonstra uma estratégia de gestão processual, focando em elementos considerados essenciais para a formação de convicção, e evitando a procrastinação ou a introdução de elementos que possam desviar o foco da investigação principal. Contudo, a defesa de Filipe Martins pode recorrer da decisão, buscando outras vias para apresentar suas alegações e produzir as provas que considera indispensáveis para a sua absolvição ou para a sua defesa. O desfecho desta ação e de outras conexas continuará a ser acompanhado de perto por analistas políticos e pela sociedade civil.