Caso Tacla Duran e Farra do INSS: Toffoli Pede Novos Inquéritos e Governo Sanciona Devolução de R$ 6,3 Bilhões
O Ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), solicitou a abertura de novos inquéritos para investigar a alegada ‘farra do INSS’, utilizando o caso Tacla Duran como base para seu pedido. Essa movimentação indica uma preocupação crescente com supostas irregularidades no âmbito do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), levantando questionamentos sobre a gestão e a fiscalização dos benefícios previdenciários. A intervenção de Toffoli sinaliza a possibilidade de desdobramentos significativos nas apurações, com potencial impacto nas esferas judicial e administrativa.
Em paralelo, a Advocacia-Geral da União (AGU) informou que apresentará uma minuta de proposta a Toffoli o mais rápido possível. A expectativa é que essa minuta aborde as questões relacionadas ao INSS e possa fornecer um direcionamento para as ações governamentais e judiciais. A AGU busca agilizar a resolução das pendências e apresentar soluções concretas para as problemáticas identificadas, demonstrando um esforço para colaborar com o Poder Judiciário e garantir a transparência nos processos.
Paralelamente a essas discussões, o governo federal, através do presidente do INSS, anunciou que o ressarcimento a vítimas de descontos indevidos em benefícios previdenciários começará em 24 de julho. A devolução abrangerá um montante de R$ 6,3 bilhões, representando um alívio financeiro para milhares de aposentados e pensionistas que foram prejudicados por tais práticas. A medida visa corrigir distorções e restabelecer a confiança dos segurados no sistema previdenciário.
O presidente do INSS destacou que esta é uma etapa importante para corrigir erros passados e garantir que os recursos públicos sejam administrados de forma justa e eficiente. No entanto, o Radar VEJA aponta que o governo Lula ainda pode demorar para efetivamente devolver todo o dinheiro devido aos aposentados, sugerindo que o processo de devolução pode ser mais complexo ou demorado do que o inicialmente previsto. A declaração se alinha com a notícia do Campo Grande News, que confirma a data de início da devolução, mas não detalha a extensão temporal do processo completo.