O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou um projeto de lei aprovado pelo Congresso que previa que pessoas com diabetes tipo 1 tivessem os mesmos direitos legais de pessoas com deficiência, conforme o Estatuto da Pessoa com Deficiência.
Segundo a justificativa do presidente, publicada no “Diário Oficial da União”, o veto foi decidido após consultas a diversos ministérios e órgãos, incluindo os ministérios da Saúde, Direitos Humanos, Fazenda e a Advocacia-Geral da União.
O governo alegou que a proposta viola a Constituição e a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, que define deficiência como resultado da interação entre a pessoa e barreiras sociais, e não apenas como uma condição médica.
Veja abaixo perguntas e respostas
Há outras justificativas legais para o veto?
Sim. A Presidência argumentou que o projeto criaria uma despesa obrigatória sem indicar a origem dos recursos necessários para seu financiamento, o que infringe o artigo 167 da Constituição. Além disso, não foi apresentada uma estimativa do impacto financeiro, exigida para a criação de benefícios na seguridade social.
Qual foi a posição do governo sobre a avaliação de deficiência?
O governo reforçou que a avaliação de deficiência deve ser biopsicossocial, considerando a interação da pessoa com o meio. Classificar o diabetes tipo 1 como deficiência sem essa abordagem seria incompatível com a Convenção Internacional mencionada.
Qual foi a reação ao veto?
O senador Alessandro Vieira (MDB-SE), que relatou o projeto na Comissão de Assuntos Sociais, lamentou a decisão. Em suas redes sociais, ele declarou que o veto representa uma “economia burra às custas de quem mais precisa” e defendeu que o Congresso derrube a decisão presidencial.
O que é necessário para derrubar o veto?
Para que o veto seja derrubado, a maioria absoluta dos votos de deputados (257) e senadores (41) é necessária durante uma sessão conjunta do Congresso Nacional.
Quantas pessoas têm diabetes tipo 1 no Brasil?
De acordo com a Sociedade Brasileira de Diabetes, entre 5% e 10% dos portadores de diabetes no Brasil possuem o tipo 1. Essa condição exige tratamento contínuo com insulina, medicamentos, planejamento alimentar e atividade física para controlar os níveis de glicose no sangue.
Como o Estatuto da Pessoa com Deficiência seria aplicado no caso?
Se o projeto fosse aprovado, pessoas com diabetes tipo 1 passariam a ser avaliadas de forma biopsicossocial por equipes multiprofissionais, seguindo o mesmo modelo já aplicado para pessoas com deficiência.
Segundo a justificativa do presidente, publicada no “Diário Oficial da União”, o veto foi decidido após consultas a diversos ministérios e órgãos, incluindo os ministérios da Saúde, Direitos Humanos, Fazenda e a Advocacia-Geral da União.
O governo alegou que a proposta viola a Constituição e a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, que define deficiência como resultado da interação entre a pessoa e barreiras sociais, e não apenas como uma condição médica.
Veja abaixo perguntas e respostas
Há outras justificativas legais para o veto?
Sim. A Presidência argumentou que o projeto criaria uma despesa obrigatória sem indicar a origem dos recursos necessários para seu financiamento, o que infringe o artigo 167 da Constituição. Além disso, não foi apresentada uma estimativa do impacto financeiro, exigida para a criação de benefícios na seguridade social.
Qual foi a posição do governo sobre a avaliação de deficiência?
O governo reforçou que a avaliação de deficiência deve ser biopsicossocial, considerando a interação da pessoa com o meio. Classificar o diabetes tipo 1 como deficiência sem essa abordagem seria incompatível com a Convenção Internacional mencionada.
Qual foi a reação ao veto?
O senador Alessandro Vieira (MDB-SE), que relatou o projeto na Comissão de Assuntos Sociais, lamentou a decisão. Em suas redes sociais, ele declarou que o veto representa uma “economia burra às custas de quem mais precisa” e defendeu que o Congresso derrube a decisão presidencial.
O que é necessário para derrubar o veto?
Para que o veto seja derrubado, a maioria absoluta dos votos de deputados (257) e senadores (41) é necessária durante uma sessão conjunta do Congresso Nacional.
Quantas pessoas têm diabetes tipo 1 no Brasil?
De acordo com a Sociedade Brasileira de Diabetes, entre 5% e 10% dos portadores de diabetes no Brasil possuem o tipo 1. Essa condição exige tratamento contínuo com insulina, medicamentos, planejamento alimentar e atividade física para controlar os níveis de glicose no sangue.
Como o Estatuto da Pessoa com Deficiência seria aplicado no caso?
Se o projeto fosse aprovado, pessoas com diabetes tipo 1 passariam a ser avaliadas de forma biopsicossocial por equipes multiprofissionais, seguindo o mesmo modelo já aplicado para pessoas com deficiência.
