O teste da Reforma Tributária

Caro leitor, a regulamentação da Reforma Tributária, a onda de fake news sobre o Pix, o veto de Alexandre de Moraes a Jair Bolsonaro e as disputas tributárias no Supremo Tribunal Federal são temas desta edição. Inscreva-se na newsletter Fumus Boni Iuris. Boa leitura.
Reforma Tributária: Alíquota-teste começa a valer em 2026
Presidente Lula sanciona o mais importante projeto de regulamentação da reforma que unifica cinco tributos em um Imposto sobre Valor Agregado (IVA), dividido em dois: o CBS e o IBS. O governo estima que a alíquota-padrão seja de 28%. Embora a arrecadação sob o novo modelo esteja prevista para janeiro de 2027, já no próximo ano as empresas serão obrigadas a emitir na nota fiscal um valor destacando as duas novas contribuições. Entenda as etapas da transição
Empresas e holdings correm para optar por regime transitório
Projeto impõe requisitos para adoção de alíquota de 3,65% de IBS/CBS para locação de imóveis
O ministro da AGU, Jorge Messias
Cristiano Mariz/Agência O Globo/31-10-2024
AGU estuda ação contra parlamentares por ataque ao Pix
Foco é responsabilizar deputados e senadores por prejuízo causado à economia devido às fake news e manipulações de narrativas sobre modelo de pagamento
Vitórias da AGU no Judiciário somam R$ 1 trilhão
Reviravoltas a favor da União, como no julgamento das teses da revisão da vida toda e da correção das contas do FGTS, ajudaram
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal
Antonio Augusto/STF
Bolsonaristas: Veto de Moraes antecipa tom de voto sobre trama golpista
Aliados de Jair Bolsonaro veem duros recados do ministro na decisão que rejeitou pedido para ex-presidente comparecer à posse de Trump
Após ‘dobradinha’ no TSE, Fachin e Moraes vão repetir parceria no comando do STF
Cenário político acirrado torna a experiência dos magistrados na disputa presidencial mais recente um atributo necessário para o pleito de 2026
O plenário do Supremo Tribunal Federal
Antonio Augusto/STF
União terá que enfrentar R$ 698 bi em disputas tributárias no Supremo
No ano passado, o governo venceu a maioria dos julgamentos realizados nos tribunais superiores
Contribuintes podem vencer ‘teses filhotes’ no Supremo
Hoje estão mapeadas 72 discussões derivadas da “tese do século” e nos julgamentos já realizados o placar é favorável à União
Supremo e TST devem definir em 2025 importantes questões trabalhistas
Na pauta estão ações sobre vínculo de emprego com aplicativos e fraude em terceirização
ANÁLISE
Artigo: Direito Administrativo, fundo musical?
‘Será que estamos acomodados fazendo fundos administrativistas barulhentos para cerimônias públicas?’, questiona Carlos Ari Sundfeld
Ato em defesa da Palestina na Avenida Paulista, em outubro de 2023
Edilson Dantas
Artigo: A ameaça de expulsão de universitários na USP por críticas a Israel
Ronaldo Porto Macedo Junior reflete sobre antissemitismo e liberdade de expressão a partir de processo administrativo contra estudantes
Projeto de lei que cria arbitragem tributária avança na Câmara
Proposta foi aprovada pela Comissão de Finanças e Tributação em dezembro
Cartórios alteram forma de bloqueio de imóvel de devedor
Juiz ou autoridade administrativa poderá direcionar ordem de indisponibilidade a um único bem
Congresso vai debater mudanças sobre família e sucessões no Código Civil
Em fevereiro, parlamentares iniciam análise de propostas de 242 novos artigos e 840 alterações
Como as seguradoras estão lidando com os estragos causados pela mudança climática?
Maior frequência e intensidade de enchentes, secas, furacões e incêndios põem em questão o papel do setor