Mudança foi aprovada pela Câmara Municipal do Recife na quarta (15) e lei foi sancionada pelo prefeito no mesmo dia. Imagem de arquivo mostra sede da prefeitura do Recife, no Centro da cidade
Anatoli Pinho/Divulgação
A Câmara Municipal do Recife aprovou na quarta-feira (15) um projeto de lei que aumenta em 25% o número de cargos comissionados no município. O texto, proposto pelo prefeito João Campos (PSB), foi sancionado pelo gestor no mesmo dia.
Ele prevê que a gestão passe a contar com 3.906 servidores de livre nomeação a partir de janeiro. Até o mês passado, eram 3.125, de acordo com o Portal da Transparência. De acordo com a Secretaria de Administração, os gastos com a adequação da estrutura administrativa chegam a R$ 65.968.490,46.
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A norma foi aprovada em regime de urgência, durante sessão extraordinária convocada após a Câmara interromper o recesso parlamentar. Na primeira votação, realizada na terça-feira (14), o Projeto de Lei 01/2025 recebeu 28 votos a favor e oito contra. Na segunda discussão, na quarta (15), o placar foi de 25 a seis.
O g1 tenta contato com a prefeitura do Recife para comentar sobre a lei. Após ser sancionado pelo prefeito, o texto foi publicado em edição extra do Diário Oficial na mesma data da aprovação.
O PL foi encaminhado à Câmara em 10 de janeiro e seguiu para votação no plenário apenas quatro dias depois.
Conforme a proposta da lei, a norma foi elaborada para atualizar as competências de cada órgão municipal após a sanção da Lei Municipal nº 19.337, de 27 de dezembro de 2024, que reestruturou a administração do município com novas secretarias e órgãos.
Segundo a nova lei, de número 19.352, a gestão passa a contar com dois tipos de comissionados:
Cargos de Direção Executiva e Assessoramento e Funções Gratificadas de Direção Executiva e Assessoramento, que serão ocupados por 1.257 servidores;
Cargos de Apoio e Assessoramento e Funções Gratificadas de Direção e Assessoramento, com 2.649 funcionários públicos.
Entre os cargos que tiveram os quadros ampliados, está o de Titular de Órgão ou Entidade Superior, ocupado por chefes de órgãos e unidades como gabinetes, procuradorias e coordenadorias. Com a nova lei, o número de servidores nessa função subiu de 13 para 22 em comparação com a última reforma administrativa, realizada em dezembro de 2020.
A remuneração desses cargos também aumentou, passando de R$ 17 mil para R$ 23 mil. Assim, as despesas com esse tipo de função vão crescer de R$ 221 mil para R$ 506 mil, um incremento de 56%.
Alepe promulga lei que permite criação de até 124 cargos comissionados no Legislativo; gastos podem chegar a quase R$ 420 mil por mês
Confira o total de cargos comissionados e o número de servidores em cada função:
Cargos comissionados e funções gratificadas da prefeitura do Recife após aprovação da Lei Municipal 19.352
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Anatoli Pinho/Divulgação
A Câmara Municipal do Recife aprovou na quarta-feira (15) um projeto de lei que aumenta em 25% o número de cargos comissionados no município. O texto, proposto pelo prefeito João Campos (PSB), foi sancionado pelo gestor no mesmo dia.
Ele prevê que a gestão passe a contar com 3.906 servidores de livre nomeação a partir de janeiro. Até o mês passado, eram 3.125, de acordo com o Portal da Transparência. De acordo com a Secretaria de Administração, os gastos com a adequação da estrutura administrativa chegam a R$ 65.968.490,46.
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A norma foi aprovada em regime de urgência, durante sessão extraordinária convocada após a Câmara interromper o recesso parlamentar. Na primeira votação, realizada na terça-feira (14), o Projeto de Lei 01/2025 recebeu 28 votos a favor e oito contra. Na segunda discussão, na quarta (15), o placar foi de 25 a seis.
O g1 tenta contato com a prefeitura do Recife para comentar sobre a lei. Após ser sancionado pelo prefeito, o texto foi publicado em edição extra do Diário Oficial na mesma data da aprovação.
O PL foi encaminhado à Câmara em 10 de janeiro e seguiu para votação no plenário apenas quatro dias depois.
Conforme a proposta da lei, a norma foi elaborada para atualizar as competências de cada órgão municipal após a sanção da Lei Municipal nº 19.337, de 27 de dezembro de 2024, que reestruturou a administração do município com novas secretarias e órgãos.
Segundo a nova lei, de número 19.352, a gestão passa a contar com dois tipos de comissionados:
Cargos de Direção Executiva e Assessoramento e Funções Gratificadas de Direção Executiva e Assessoramento, que serão ocupados por 1.257 servidores;
Cargos de Apoio e Assessoramento e Funções Gratificadas de Direção e Assessoramento, com 2.649 funcionários públicos.
Entre os cargos que tiveram os quadros ampliados, está o de Titular de Órgão ou Entidade Superior, ocupado por chefes de órgãos e unidades como gabinetes, procuradorias e coordenadorias. Com a nova lei, o número de servidores nessa função subiu de 13 para 22 em comparação com a última reforma administrativa, realizada em dezembro de 2020.
A remuneração desses cargos também aumentou, passando de R$ 17 mil para R$ 23 mil. Assim, as despesas com esse tipo de função vão crescer de R$ 221 mil para R$ 506 mil, um incremento de 56%.
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Confira o total de cargos comissionados e o número de servidores em cada função:
Cargos comissionados e funções gratificadas da prefeitura do Recife após aprovação da Lei Municipal 19.352
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