Justiça determina que prefeitura reajuste tarifa do ônibus e aplica multa diária de R$50 mil

Decisão publicada na sexta-feira (10) estabelece a penalidade até que o município cumpra com o reajuste. Terminal de ônibus em Campo Grande
Divulgação
O juiz Marcelo Andrade de Campos Silva, da 4ª Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos de Campo Grande, determinou nesta sexta-feira (10) que a prefeitura de Campo Grande reajuste o valor da tarifa do transporte coletivo.
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Conforme a decisão, o município tem 15 dias úteis para cumprir a exigência. Caso não seja efetivado o reajuste será aplicada multa diária de R$50 mil.
O último reajuste do transporte coletivo de Campo Grande ocorreu em março de 2024, quando a tarifa passou de R$4,65 para R$4,75. A prefeitura deve, agora, recalcular o aumento da tarifa, já que o preço final exigido pelo Consórcio Guaicurus, de R$7,74, foi negado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE).
O g1 entrou em contato com o Consórcio Guaicurus, que disse não comentar processos. A prefeitura de Campo Grande não se posicionou até a última atualização desta reportagem.
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