Vereadores da base do prefeito Evandro Leitão e da oposição se uniram para acabar com a taxa iniciada na gestão do ex-prefeito Sarto Nogueira. Coleta de lixo em Fortaleza
PMF/Divulgação
A Câmara Municipal de Fortaleza aprovou por unanimidade nesta quinta-feira (9) a extinção da taxa do lixo, instituída na gestão do ex-prefeito Sarto Nogueira. A lei foi apresentada na manhã e já foi votado no período da tarde.
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O texto aprovado afirma que a gestão dos resíduos sólidos agora vai passar a ser custeada por receitas vindas da União, do Governo do Estado, de parcerias público-privadas e pela comercialização de materiais recicláveis.
A lei também deixa claro que a revogação do tributo não vai gerar a restituição dos valores a quem pagou a taxa do lixo nos anos anteriores.
Antes de ser aprovada no plenário, a lei que extingue a taxa passou pelas comissões de Orçamento e Constituição e Justiça, onde recebeu emendas.
Agora, os vereadores devem votar as emendas propostas, que incluem desde o perdão para quem não pagou o tributo nos anos anteriores até a criação de um programação de regularização (Refis) para quem com o nome inscrito na dívida ativa do município pelo não-pagamento da taxa.
Quem tem dívida com a taxa ainda vai precisar pagar?
Sim. Cerca de 70 mil pessoas estão em dívida por não pagarem a taxa do lixo nos anos anteriores. Até a manhã desta quarta-feira, não há previsão de perdão da dívida, mas os vereadores podem decidir incluir o perdão.
Confira os próximos passos
Vereador Léo Couto, presidente da Câmara Municipal de Fortaleza, anunciou sessão extraordinária para votar extinção da taxa do lixo
Thiago Gadelha/SVM
. Por fim, a proposta volta para o plenário para ser votada. Em entrevista à TV Verdes Mares, Léo Couto afirmou que a ideia é que o texto seja votado até segunda ou terça-feira, 13 ou 14 de janeiro.
A criação da taxa de lixo em Fortaleza foi aprovada em dezembro de 2022 na Câmara Municipal após votos dos vereadores. Foram 20 votos a favor do projeto e 18 contrários, com duas abstenções. Antes de começar a valer, a taxa chegou a ser questionada na Justiça e foi suspensa, antes de ser liberada, em junho de 2023, pelo Tribunal de Justiça do Ceará.
A extinção da taxa foi uma das promessas de campanha de Evandro. O novo prefeito, porém, ainda não explicou de onde vão sair os recursos para cobrir a perda de arrecadação que a revogação da taxa traria.
Leitão também afirmou que não irá perdoar a dívida de pessoas que não pagaram a taxa do lixo. Cerca de 70 mil fortalezenses estão com o nome inscrito na dívida ativa do município por não pagarem o tributo.
Assista aos vídeos mais vistos do Ceará:
PMF/Divulgação
A Câmara Municipal de Fortaleza aprovou por unanimidade nesta quinta-feira (9) a extinção da taxa do lixo, instituída na gestão do ex-prefeito Sarto Nogueira. A lei foi apresentada na manhã e já foi votado no período da tarde.
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O texto aprovado afirma que a gestão dos resíduos sólidos agora vai passar a ser custeada por receitas vindas da União, do Governo do Estado, de parcerias público-privadas e pela comercialização de materiais recicláveis.
A lei também deixa claro que a revogação do tributo não vai gerar a restituição dos valores a quem pagou a taxa do lixo nos anos anteriores.
Antes de ser aprovada no plenário, a lei que extingue a taxa passou pelas comissões de Orçamento e Constituição e Justiça, onde recebeu emendas.
Agora, os vereadores devem votar as emendas propostas, que incluem desde o perdão para quem não pagou o tributo nos anos anteriores até a criação de um programação de regularização (Refis) para quem com o nome inscrito na dívida ativa do município pelo não-pagamento da taxa.
Quem tem dívida com a taxa ainda vai precisar pagar?
Sim. Cerca de 70 mil pessoas estão em dívida por não pagarem a taxa do lixo nos anos anteriores. Até a manhã desta quarta-feira, não há previsão de perdão da dívida, mas os vereadores podem decidir incluir o perdão.
Confira os próximos passos
Vereador Léo Couto, presidente da Câmara Municipal de Fortaleza, anunciou sessão extraordinária para votar extinção da taxa do lixo
Thiago Gadelha/SVM
. Por fim, a proposta volta para o plenário para ser votada. Em entrevista à TV Verdes Mares, Léo Couto afirmou que a ideia é que o texto seja votado até segunda ou terça-feira, 13 ou 14 de janeiro.
A criação da taxa de lixo em Fortaleza foi aprovada em dezembro de 2022 na Câmara Municipal após votos dos vereadores. Foram 20 votos a favor do projeto e 18 contrários, com duas abstenções. Antes de começar a valer, a taxa chegou a ser questionada na Justiça e foi suspensa, antes de ser liberada, em junho de 2023, pelo Tribunal de Justiça do Ceará.
A extinção da taxa foi uma das promessas de campanha de Evandro. O novo prefeito, porém, ainda não explicou de onde vão sair os recursos para cobrir a perda de arrecadação que a revogação da taxa traria.
Leitão também afirmou que não irá perdoar a dívida de pessoas que não pagaram a taxa do lixo. Cerca de 70 mil fortalezenses estão com o nome inscrito na dívida ativa do município por não pagarem o tributo.
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