O ministro Alexandre de Moraes, do STF, disse que as redes sociais devem respeitar as leis vigentes no Brasil para operar no país. MPF pede que a Meta se fim da checagem de fake news vai atingir usuários brasileiros
O Ministério Público Federal pediu que a Meta explique se também pretende acabar com o sistema de checagem de fake news no Instagram e no Facebook no Brasil.
No ofício, o MPF pediu que a Meta detalhe as mudanças nas políticas de moderação de conteúdo nas plataformas digitais, e quer que a empresa responda em até 30 dias úteis se as mudanças serão ou não aplicadas também no Brasil; e, em caso positivo, a partir de quando seriam implementadas.
Em um vídeo divulgado na terça-feira (7), o americano Mark Zuckerberg anunciou que vai extinguir a checagem que Facebook, Instagram e Threads publicam nos Estados Unidos. Zuckerberg ainda disse que pretende trabalhar com o presidente eleito Donald Trump para pressionar os governos em todo o mundo que, na visão dele, querem censurar empresas americanas.
Os procuradores afirmam que algumas das mudanças anunciadas alteram radicalmente uma parte substantiva daquilo que os responsáveis pelas plataformas Facebook/Meta e Instagram indicavam como providências que adotariam a fim de enfrentar desinformação organizada socialmente danosa e violência no mundo digital.
O MPF investiga, desde 2021, a conduta das plataformas digitais para combater a desinformação e crimes nas redes sociais no Brasil.
Nesta quarta-feira (8) mais cedo, no Palácio do Planalto, o futuro ministro da Secretaria de Comunicação do governo Lula, Sidônio Palmeira, defendeu a regulação das redes sociais no Brasil. Ele criticou a mudança anunciada pelo CEO da Meta, Mark Zuckerberg.
“Isso é ruim para a democracia. Porque você não faz um controle da proliferação do ódio, da desinformação, da fake news. Esse que é o problema. A gente precisa ter um controle. É preciso ter uma regulamentação das redes sociais”, afirma Sidônio Palmeira.
Meta encerra checagem de fatos: desinformação vai aumentar e deixar usuários ainda mais vulneráveis, dizem especialistas
O projeto que criminaliza a divulgação de fake news está em debate no Congresso Nacional desde 2020. A proposta já foi aprovada pelo Senado, mas a Câmara dos Deputados adiou a votação por falta de consenso entre os deputados.
Sem o avanço da proposta no Congresso, o STF – Supremo Tribunal Federal começou a julgar no fim de 2024 a responsabilização das empresas donas de redes sociais que optam por manter a exposição de desinformação e conteúdo criminoso em suas plataformas. A expectativa é de que o julgamento seja retomado só a partir de maio.
MPF cobra explicações da Meta e quer saber se o fim da checagem de fatos irá atingir usuários brasileiros
Jornal Nacional/ Reprodução
Nesta quarta-feira (8), o ministro Gilmar Mendes disse que não é possível confundir a regulamentação das redes sociais e a proteção de direitos fundamentais com censura:
“É fora de dúvida que nossas instituições devem conceber mecanismos para inibir a circulação de discursos criminosos nas redes sociais. Esta trajetória normativa jamais poderá ser confundida com censura, não é censura. Muito pelo contrário: ela representa não apenas uma evolução jurídica, mas constitui a pedra angular sobre a qual se erige uma esfera digital democrática e pluralista, capaz de harmonizar a liberdade de expressão com a responsabilidade social no ambiente virtual”.
O ministro Alexandre de Moraes disse que as redes sociais devem respeitar as leis vigentes no Brasil para operar no país:
“O desafio no Brasil e o desafio é no mundo. O desafio de não permitir que esses gigantes conglomerados, que são as big techs, com seus dirigentes irresponsáveis por achar que por terem dinheiro podem mandar no mundo, o desafio de regulamentar, responsabilizar. Pelo resto do mundo nós não podemos falar, mas pelo Brasil eu tenho absoluta certeza e convicção que o STF – Supremo Tribunal Federal não vai permitir que as big techs, as redes sociais, continuem sendo instrumentalizadas dolosa ou culposamente ou, ainda, somente visando lucro, instrumentalizadas para ampliar discursos de ódio, o nazismo, o fascismo, misoginia, homofobia e discursos antidemocráticos. Aqui no Brasil, a nossa Justiça Eleitoral e o nosso STF – Supremo Tribunal Federal, ambos já demonstraram que aqui é uma terra que tem lei. As redes sociais não são terra sem lei. No Brasil, só continuarão a operar se respeitarem a legislação brasileira, independentemente de bravatas de dirigentes irresponsáveis das big techs”.
A Meta disse que não vai comentar.
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No ofício, o MPF pediu que a Meta detalhe as mudanças nas políticas de moderação de conteúdo nas plataformas digitais, e quer que a empresa responda em até 30 dias úteis se as mudanças serão ou não aplicadas também no Brasil; e, em caso positivo, a partir de quando seriam implementadas.
Em um vídeo divulgado na terça-feira (7), o americano Mark Zuckerberg anunciou que vai extinguir a checagem que Facebook, Instagram e Threads publicam nos Estados Unidos. Zuckerberg ainda disse que pretende trabalhar com o presidente eleito Donald Trump para pressionar os governos em todo o mundo que, na visão dele, querem censurar empresas americanas.
Os procuradores afirmam que algumas das mudanças anunciadas alteram radicalmente uma parte substantiva daquilo que os responsáveis pelas plataformas Facebook/Meta e Instagram indicavam como providências que adotariam a fim de enfrentar desinformação organizada socialmente danosa e violência no mundo digital.
O MPF investiga, desde 2021, a conduta das plataformas digitais para combater a desinformação e crimes nas redes sociais no Brasil.
Nesta quarta-feira (8) mais cedo, no Palácio do Planalto, o futuro ministro da Secretaria de Comunicação do governo Lula, Sidônio Palmeira, defendeu a regulação das redes sociais no Brasil. Ele criticou a mudança anunciada pelo CEO da Meta, Mark Zuckerberg.
“Isso é ruim para a democracia. Porque você não faz um controle da proliferação do ódio, da desinformação, da fake news. Esse que é o problema. A gente precisa ter um controle. É preciso ter uma regulamentação das redes sociais”, afirma Sidônio Palmeira.
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O projeto que criminaliza a divulgação de fake news está em debate no Congresso Nacional desde 2020. A proposta já foi aprovada pelo Senado, mas a Câmara dos Deputados adiou a votação por falta de consenso entre os deputados.
Sem o avanço da proposta no Congresso, o STF – Supremo Tribunal Federal começou a julgar no fim de 2024 a responsabilização das empresas donas de redes sociais que optam por manter a exposição de desinformação e conteúdo criminoso em suas plataformas. A expectativa é de que o julgamento seja retomado só a partir de maio.
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Jornal Nacional/ Reprodução
Nesta quarta-feira (8), o ministro Gilmar Mendes disse que não é possível confundir a regulamentação das redes sociais e a proteção de direitos fundamentais com censura:
“É fora de dúvida que nossas instituições devem conceber mecanismos para inibir a circulação de discursos criminosos nas redes sociais. Esta trajetória normativa jamais poderá ser confundida com censura, não é censura. Muito pelo contrário: ela representa não apenas uma evolução jurídica, mas constitui a pedra angular sobre a qual se erige uma esfera digital democrática e pluralista, capaz de harmonizar a liberdade de expressão com a responsabilidade social no ambiente virtual”.
O ministro Alexandre de Moraes disse que as redes sociais devem respeitar as leis vigentes no Brasil para operar no país:
“O desafio no Brasil e o desafio é no mundo. O desafio de não permitir que esses gigantes conglomerados, que são as big techs, com seus dirigentes irresponsáveis por achar que por terem dinheiro podem mandar no mundo, o desafio de regulamentar, responsabilizar. Pelo resto do mundo nós não podemos falar, mas pelo Brasil eu tenho absoluta certeza e convicção que o STF – Supremo Tribunal Federal não vai permitir que as big techs, as redes sociais, continuem sendo instrumentalizadas dolosa ou culposamente ou, ainda, somente visando lucro, instrumentalizadas para ampliar discursos de ódio, o nazismo, o fascismo, misoginia, homofobia e discursos antidemocráticos. Aqui no Brasil, a nossa Justiça Eleitoral e o nosso STF – Supremo Tribunal Federal, ambos já demonstraram que aqui é uma terra que tem lei. As redes sociais não são terra sem lei. No Brasil, só continuarão a operar se respeitarem a legislação brasileira, independentemente de bravatas de dirigentes irresponsáveis das big techs”.
A Meta disse que não vai comentar.
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