Justiça Eleitoral
Terminou nesta terça-feira (7) o prazo para que eleitores que não foram votar no 2º turno das eleições municipais de 2024 justificassem suas ausências. Em Piracicaba (SP) e Limeira (SP), as duas cidades da região que tiveram 2º turno, 143.162 pessoas deixaram de apresentar as justificativas.
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Os dados são do Tribunal Superior Eleitora (TSE) e mostram que 10,3% daqueles que não foram às urnas na segunda etapa do pleito nas duas cidades entregaram justificativas. Veja os dados no gráfico:
Como regularizar a situação? 🪪
Se a justificativa não foi aceita ou não for apresentada no prazo, a eleitora ou o eleitor deverá pagar multa no valor de R$ 3,51 por turno.
A Guia de Recolhimento da União (GRU) para quitação das multas é obtida no Autoatendimento Eleitoral (opção Débito Eleitoral) e pode ser paga por Pix ou cartão de crédito.
Já a justificativa deve ser feita pelo aplicativo e-Título, Autoatendimento Eleitoral ou Sistema Justifica. Para a justificativa após o dia da eleição, é preciso anexar documentos que comprovem o fato que impediu o comparecimento.
Consequências da falta de justificativa 🚫
Quem não votar nem justificar a ausência ficará em débito com a Justiça Eleitoral e não terá a certidão de quitação eleitoral. Se não votar em três turnos consecutivos e não justificar, o título estará sujeito a cancelamento.
Enquanto não regularizar a situação, a eleitora ou o eleitor não poderá, por exemplo, tirar passaporte, participar de concurso público ou renovar matrícula em estabelecimento de ensino oficial.
Saiba mais sobre justificativa e consequências para quem não votar, justificar ou pagar as multas.
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