Relatório da Controladoria-Geral da União foi encaminhado pela AGU ao ministro do STF Flávio Dino, relator de ações que apontam falta de transparência nas emendas parlamentares. Controladoria Geral da União (CGU)
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A Controladoria-Geral da União (CGU) elaborou um relatório sobre a destinação de recursos de emendas parlamentares para organizações não governamentais (ONGs), segundo o qual metade das 26 entidades fiscalizadas não tem mecanismos adequados de transparência.
A elaboração do documento atende a uma solicitação do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, que é o relator de ações que apontam falta de transparência no repasse de verbas públicas via emendas parlamentares.
O relatório foi encaminhado ao Supremo Tribunal Federal pela Advocacia-Geral da União (AGU), que representa o Poder Executivo nas discussões sobre a indicação e o pagamento das emendas.
Dino libera emendas de comissão destinadas à saúdem nas exige nomes dos parlamentares responsáveis
🔍 Emendas parlamentares são verbas previstas no Orçamento da União e que são pagas conforme indicação dos deputados e senadores. Os parlamentares destinam os valores para obras e ações em seus estados ou municípios
🔍 Desde agosto de 2024, Flávio Dino vem restringindo o pagamento dessas emendas e cobrando que Executivo e Legislativo cheguem a um modelo mais transparente para divulgar o detalhamento desse dinheiro: quem indicou, onde o dinheiro está e em que será gasto, por exemplo.
A fiscalização da CGU foi feita por amostragem e o critério de seleção para análise foi o volume de recursos repassados às entidades.
Foram escolhidas para a avaliação 26 entidades em um universo de mais de 600 ONGs que receberam repasses.
De acordo com o relatório da CGU, das 26 entidades que deveriam promover a transparência sobre a aplicação dos recursos originários de emendas parlamentares, foi verificado que:
13 delas (50%) não fornecem transparência adequada ou não divulgam informações
9 entidades (35%) apresentam as informações de forma incompleta, ou seja, existem dados de algumas emendas ou de apenas de anos anteriores sem a suficiente atualização
4 entidades (15%) promovem a transparência das informações de forma adequada, considerando a acessibilidade, clareza, detalhamento e completude.
Ainda conforme a CGU, outras 7 entidades não entraram na contabilidade, porque não receberam pagamento no período de 2020 a 2024, embora exista registro de reserva de recursos a partir de 2 de dezembro do ano passado.
“No que se refere à liberação de recursos para ONGs com irregularidade detectada, verificou-se que nenhuma das entidades avaliadas possui restrições ou irregularidades registradas nas bases de dados no Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas (Ceis) e na lista de Entidades Privadas sem Fins Lucrativos Impedidas (CEPIM)”, afirma o relatório.
